01 · Direito de arrependimento
Você pode desistir de uma compra feita pela internet no prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto. O exercício desse direito não depende de justificativa.
Camiseta, CD, pôster e demais produtos padronizados da loja estão incluídos nessa regra. Esta política não cria exceções que não aparecem no texto do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
02 · Como comunicar
- Envie a solicitação pelo canal de atendimento da loja dentro do prazo, informando o número do pedido e o item.
- Aguarde as instruções de devolução e o registro da solicitação. Não envie a peça para um endereço encontrado por conta própria.
- Sempre que possível, preserve embalagem, acessórios e documentos recebidos; isso ajuda a identificar e processar o retorno.
TODO(lucas) · bloqueante: confirmar o canal de atendimento e o endereço de retorno antes da publicação.
03 · Logística da devolução
A loja enviará as instruções adequadas à modalidade de entrega e à localidade do pedido. A forma de coleta, postagem ou entrega em mãos precisa ser combinada antes do envio.
TODO(lucas) · decisão comercial: definir e publicar quem antecipa o frete de retorno em cada hipótese, sem reduzir o direito legal de arrependimento nem transferir ao consumidor um custo que a lei atribua ao fornecedor.
04 · Reembolso
No direito de arrependimento, todos os valores pagos serão devolvidos, inclusive o frete de envio. A loja solicitará o reembolso pelo meio compatível com o pagamento original e informará quando o pedido tiver sido encaminhado ao provedor; o prazo de exibição na conta pode depender da instituição financeira.
Se a compra tiver gerado documento fiscal, o procedimento fiscal de devolução será tratado pela loja e não reduz o direito do consumidor.
05 · Produto com problema ou pedido incorreto
Se a peça chegar avariada, diferente do pedido ou com item faltando, comunique assim que perceber e, se possível, envie imagens da embalagem e do produto. A loja analisará a ocorrência e oferecerá a solução prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem cobrar a correção de um erro da própria operação.
Os prazos e garantias legais continuam valendo mesmo quando esta página não descreve cada hipótese em detalhe.
06 · Troca de tamanho ou preferência
Fora do direito de arrependimento e das hipóteses de defeito ou erro, troca de tamanho, cor ou preferência é uma política comercial sujeita à disponibilidade real de estoque.
TODO(lucas) · decisão comercial: definir prazo, disponibilidade e responsabilidade pelo frete das trocas por preferência.
07 · Base legal
Nenhum trecho desta política afasta direitos previstos em lei. Em caso de divergência, prevalece a norma mais protetiva aplicável ao consumidor.
Base oficial consultada: art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013.